A Câmara de Vereadores de Buenos Aires aprovou, nesta quinta-feira (15) o Projeto de Lei 09/ 2023, que autoriza a Prefeitura contratar a operação de crédito com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 10 milhões, para investimentos em infraestrutura e saneamento básico no município.
O projeto prevê a contratação de recursos oriundos do programa de Financiamento de Infraestrutura e Saneamento (Finisa) da Caixa Econômica Federal.
Por 8 votos a 1, o projeto foi aprovado e segue para a sanção do prefeito Fabinho Queiroz, que fez a sustentação oral do projeto.
Projeto de Lei que propõe a criação de cargos na Secretaria Municipal de Saúde foi aprovado na Câmara
A Câmara Municipal de Buenos Aires aprovou o Projeto de Lei 08/2023 que propõe a criação de cargos para a Secretaria Municipal de Saúde.
Entre os cargos estão a necessidade de profissionais fonoaudiólogos, terapeuta ocupacional e fisioterapeutas.
O projeto atende um pedido da Câmara Municipal em defesa das crianças com síndrome de espectro autista do município.
O Projeto também versa sobre reajuste no vencimento do advogado com atividade no CREAS.
Câmara Municipal de Buenos Aires aprova em primeira discussão o projeto de lei sobre a FUNDEF
Foi aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal de Buenos Aires o projeto de lei 07/2023 para definir o pagamento extraordinário do passivo do FUNDEF, com a definição da destinação dos recursos, para o rateio entre os beneficiados, os profissionais da educação.
O recurso, correspondente a uma diferença devida pela União, será dividido com os profissionais da educação do município de Buenos Aires.
